SÁBADO, 31 JULHO 2010
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Portal Municipal de Paredes de Coura » Serviços On-line » Regulamentos
Postura sobre Numeração dos EdifíciosPostura sobre Numeração dos Edifícios
Regulamento do P.D.M. (Publicado no D.R. 196/95 , Série I-B)Regulamento do P.D.M. (Publicado no D.R. 196/95 , Série I-B)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004) Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004)
Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004) Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004)
Regulamento dos Parques de EstacionamentoRegulamento dos Parques de Estacionamento
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004) Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004)
Regulamento das Zonas IndustriaisRegulamento das Zonas Industriais
Regulamento do Arquivo MunicipalRegulamento do Arquivo Municipal
Regulamento de Bolsas de Estudo Regulamento de Bolsas de Estudo
Regulamento para a concessão de MedalhasRegulamento para a concessão de Medalhas
Regulamento do Pavilhão Municipal Regulamento do Pavilhão Municipal
Regulamento da Piscina MunicipalRegulamento da Piscina Municipal
Regulamento da Pesca Desportiva Regulamento da Pesca Desportiva
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Regulamento de Horários dos Estabelecimentos Comerciais Regulamento de Horários dos Estabelecimentos Comerciais
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Regulamento das Lojas do Largo Hintze Ribeiro Regulamento das Lojas do Largo Hintze Ribeiro
Regulamento do Mercado MunicipalRegulamento do Mercado Municipal
Regulamento de Taxas e Tarifas Regulamento de Taxas e Tarifas
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Regulamento de Transporte em TáxiRegulamento de Transporte em Táxi
Regulamento Municipal de Venda AmbulanteRegulamento Municipal de Venda Ambulante
Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004) Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Publicado no D.R. N º 33 apêndice 17, II Série de 09/02/2004)
Postura Municipal de EstacionamentoPostura Municipal de Estacionamento
Regulamento do Centro de Educação e Interpretação AmbientalRegulamento do Centro de Educação e Interpretação Ambiental
Regulamento de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de HospedagemRegulamento de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
Despacho Ordenamento Trânsito Despacho Ordenamento Trânsito
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Regulamento Municipal de Toponímia e NumeraçãoRegulamento Municipal de Toponímia e Numeração
RegulamentoTaxasEdificacao e Urbanizacao_2010RegulamentoTaxasEdificacao e Urbanizacao_2010
FEF Urbanizacao e Edificacao 2009FEF Urbanizacao e Edificacao 2009
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Regulamento Municipal do Funcionamento da Feira 2010Regulamento Municipal do Funcionamento da Feira 2010
 
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